Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 151
Resolução definitiva do problema ambiental resultante da deposição de resíduos perigosos em S. Pedro da Cova, Gondomar
Resolução da AR (Publicação DR)5 de fevereiro de 2016 → 14 de setembro de 2016
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada05/02/2016
Publicação06/02/2016
Admissão10/02/2016
Anúncio10/02/2016
Apreciação11/02/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final19/02/2016
Resolução (Publicação DAR)13/04/2016
Envio INCM13/04/2016
Resolução da AR (Publicação DR)20/04/2016