Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 144
Recomenda a conclusão da remoção e o tratamento dos resíduos perigosos ainda existentes nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova
Resolução da AR (Publicação DR)4 de fevereiro de 2016 → 14 de setembro de 2016
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada04/02/2016
Publicação04/02/2016
Admissão10/02/2016
Anúncio10/02/2016
Apreciação11/02/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final19/02/2016
Resolução (Publicação DAR)13/04/2016
Envio INCM13/04/2016
Resolução da AR (Publicação DR)19/04/2016