Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 99
Recomenda ao Governo a remoção integral dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local
Resolução da AR (Publicação DR)20 de janeiro de 2016 → 14 de setembro de 2016
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada20/01/2016
Admissão21/01/2016
Anúncio21/01/2016
Publicação23/01/2016
Apreciação11/02/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final19/02/2016
Resolução (Publicação DAR)13/04/2016
Envio INCM13/04/2016
Resolução da AR (Publicação DR)19/04/2016