José Manuel Carpinteira

Estabelece o quadro para a emissão das medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto

Aumenta o período de falta justificada por motivo de falecimento de descendente de 1º grau na linha reta ou equiparado - 17.ª Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e à Lei 53/2015, de 11 de junho, com vista ao reforço do interesse público, da autonomia e independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais

Recomenda ao Governo que no quadro da diplomacia do Clima, promova as necessárias diligências para que a Organização das Nações Unidas reconheça o Clima Estável como Património Comum da Humanidade

Recomenda ao Governo o combate às emissões de poluentes durante a paragem automóvel, promovendo a redução de emissões e a melhoria da qualidade do ar

Recomenda a avaliação dos serviços de saúde prestados, previstos no acordo de cooperação celebrado entre a Santa Casa da Misericórdia de Serpa, a ARS Alentejo, a ARS do Algarve e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

Recomenda ao Governo que reforce os incentivos à mobilidade ativa ciclável no âmbito do Fundo Ambiental

Elevação da Vila de Almancil à categoria de Cidade

Elevação da povoação de Boliqueime à categoria de Vila

Aprova a lei-quadro da atribuição da categoria das povoações

Elevação da Povoação de Barcouço à categoria de Vila

Desenvolve o regime do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, assegurando o apoio às entidades privadas que exerçam atividades de verificação de factos e de atribuição de selos de qualidade

Alargamento do objeto da Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social

Avaliação e apoio aos prejuízos agrícolas causados pelas intempéries dos meses de maio e junho de 2021

Recomenda o investimento e modernização na Linha do Oeste

Recomenda ao Governo a atualização e implementação do Plano Estratégico Nacional para a Telessaúde

Recomenda ao Governo que continue o seu esforço para sensibilizar e mobilizar as organizações e a comunidade internacionais para a necessidade urgente de ajudar Moçambique a dar resposta à grave crise humanitária que afeta centenas de milhares de deslocados na Província de Cabo Delgado

Proteção dos direitos humanos e a política externa da União Europeia em matéria de migração

Recomenda ao Governo medidas para promover a inclusão e a salvaguarda da qualidade de vida na área do Perímetro de Rega do Mira e Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Recomenda ao Governo o reforço do diálogo com os EUA em matéria de descontaminação e medidas de prevenção de riscos ambientais