Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 215
Constituição de uma comissão eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
Resolução da AR (Publicação DR)23 de outubro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Resolução da AR (Publicação DR)
Despacho n.º 23/XIII - Constituição da comissão eventual: DAR II S E n.º 15, de 2016-04-18; Regulamento: DAR II S B n.º 31, de 2016-05-19; Despacho n.º 109/XIII - Alteração à composição da comissão: DAR II S E nº 10, de 2019-01-18; Relatório da Comissão relativo ao período de 27 de abril de 2016 a julho de 2019: DAR II S C n.º 17, de 2019-08-01
Percurso legislativo
Entrada01/04/2016
Publicação04/04/2016
Admissão05/04/2016
Anúncio06/04/2016
Apreciação08/04/2016
Resolução (Publicação DAR)13/04/2016
Envio INCM13/04/2016
Resolução da AR (Publicação DR)15/04/2016