Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 186

Revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva, procedendo à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho,

Votação na generalidade29 de abril de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/186·Revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva, procedendo à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho,Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada29/04/2016
Admissão03/05/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/05/2016
Anúncio04/05/2016
Publicação em Separata11/06/2016
Discussão generalidade07/06/2017
Votação na generalidade09/06/2017
Rejeitado
4 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEVPAN
Contra
PSDPSCDS-PP
Revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva, procedendo à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho,