Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 194

Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, alarga o gozo da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avós

Votação na generalidade29 de abril de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/194·Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, alarga o gozo da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avósVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada29/04/2016
Admissão03/05/2016
Anúncio04/05/2016
Discussão generalidade05/05/2016
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)05/05/2016
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 30 dias dos Projeto de Lei n.º 194/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 195/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 196/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 197/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 198/XIII/1.ª (CDS-PP), ; Projeto de Lei n.º 199/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 200/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 201/XIII/1.ª (CDS-PP) e Projeto de Lei n.º 202/XIII/1.ª (CDS-PP)
6 a favor1 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEV
Aus.
PAN
Nova apreciação comissão generalidade05/05/2016
Publicação em Separata12/05/2016
Votação na generalidade01/07/2016
Rejeitado
3 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPAN
Contra
PSBEPCPPEV
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, alarga o gozo da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avós