Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 167

Introduz alterações ao regime geral da segurança, higiene e saúde no trabalho

Votação na generalidade11 de junho de 1992 → 14 de outubro de 1992
Projeto de Lei · VI/167·Introduz alterações ao regime geral da segurança, higiene e saúde no trabalhoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada11/06/1992
Admissão11/06/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/06/1992
Anúncio12/06/1992
Publicação em Separata06/07/1992
Discussão generalidade27/10/1992
Votação na generalidade27/10/1992
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
PSPCPPEVMário Tomé (Indep)João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PSN
Introduz alterações ao regime geral da segurança, higiene e saúde no trabalho