Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 393

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas coletivas (Código do IRC), retomando medidas constantes da reforma aprovada pela Lei nº 2/2014, de 16 de Janeiro

Votação na generalidade15 de setembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/393·Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas coletivas (Código do IRC), retomando medidas constantes da reforma aprovada pela Lei nº 2/2014, de 16 de JaneiroVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada03/02/2017
Admissão07/02/2017
Anúncio08/02/2017
Discussão generalidade09/02/2017
Votação na generalidade09/02/2017
Rejeitado
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPCPPEV
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas coletivas (Código do IRC), retomando medidas constantes da reforma aprovada pela Lei nº 2/2014, de 16 de Janeiro