Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 614

Primeira alteração à Lei nº 78/2017 de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a lei nº 152/2015 de 14 de setembro

Parecer da ALRAA20 de setembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/614·Primeira alteração à Lei nº 78/2017 de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificado e revoga a lei nº 152/2015 de 14 de setembroParecer da ALRAA

Percurso legislativo

Entrada20/09/2017
Admissão26/09/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA26/09/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM26/09/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA26/09/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM26/09/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/09/2017
Anúncio03/10/2017
Parecer da ALRAM13/10/2017
Discussão generalidade13/10/2017
Votação na generalidade13/10/2017
Rejeitado
2 a favor5 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPCPPEVPAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Parecer da ALRAA19/01/2018