Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 620

Altera o Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária

Votação na generalidade15 de setembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/620·Altera o Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente UniversitáriaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada04/10/2017
Admissão10/10/2017
Anúncio11/10/2017
Discussão generalidade12/10/2017
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)13/10/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 60 dias Projeto de Lei n.º 619/XIII/3.ª (PSD), Projeto de Lei n.º 620/XIII/3.ª (PSD), Projeto de Lei n.º 621/XIII/3.ª (PSD), Projeto de Resolução n.º 1069/XIII/3.ª (PSD), Projeto de Resolução n.º 1070/XIII/3.ª (PSD), e Projeto de Resolução n.º 1071/XIII/3.ª (PSD)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade13/10/2017
Votação na generalidade29/06/2018
Rejeitado
1 a favor4 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSD
Contra
PSBEPCPPEV
Abs.
CDS-PPPAN
Altera o Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária