Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 824

Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e prevê a revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice

Votação na generalidade6 de abril de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/824·Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e prevê a revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhiceVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada06/04/2018
Admissão10/04/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/04/2018
Anúncio11/04/2018
Discussão generalidade15/03/2019
Votação na generalidade15/03/2019
Rejeitado
1 contradeputados
Favor
BEPCPPEVPAN
Contra
PSCDS-PPPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PSD
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Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por… de acesso à pensão de velhice