Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 16
Recomenda ao Governo que adote todas as medidas e os procedimentos necessários para uma célere resolução do problema do atraso no processamento, atribuição e pagamento de diversas prestações sociais, designadamente, de pensões de velhice e de invalidez, de sobrevivência e de outras prestações por morte
Iniciativa Caducada30 de outubro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada30/10/2019
Publicação30/10/2019
Admissão06/11/2019
Anúncio06/11/2019
Baixa comissão para discussão06/11/2019
Apreciação12/12/2019
Baixa comissão especialidade12/12/2019
Iniciativa Caducada28/03/2022