Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 20
Recomenda ao Governo que solucione os atrasos persistentes no processamento das pensões de reforma
Iniciativa Caducada4 de novembro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada04/11/2019
Publicação04/11/2019
Admissão08/11/2019
Baixa comissão para discussão08/11/2019
Anúncio13/11/2019
Apreciação12/12/2019
Baixa comissão especialidade12/12/2019
Iniciativa Caducada28/03/2022