Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 106

Recomenda ao Governo o reforço das medidas para diminuir o prazo de resposta do Centro Nacional de Pensões e garantir o acesso atempado às pensões de velhice, invalidez e sobrevivência

Iniciativa Caducada22 de novembro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/106·Recomenda ao Governo o reforço das medidas para diminuir o prazo de resposta do Centro Nacional de Pensões e garantir o acesso atempado às pensões de velhice, invalidez e sobrevivênciaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada22/11/2019
Admissão27/11/2019
Anúncio27/11/2019
Votação na generalidade12/12/2019
Aprovado
6 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPCDS-PPPANPEVL
Abs.
PSPSDCHIL
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Iniciativa Caducada28/03/2022