Cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e agropecuário (eletricidade verde)

Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 381/XIV/1.ª (PCP). Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração e aditamento ao Projeto de Lei n.º 381/XIV/1.ª (PCP).

N.º 1 do artigo 1.º

N.º 2 do artigo 1.º

Artigo 2.º

N.º 1 do artigo 3.º

N.º 2 do artigo 3.º

Proposta de alteração do BE - emenda da alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º

Alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º

Proposta de alteração do BE - emenda da alínea b) do n.º 3 do artigo 3.º

Alínea b) do n.º 3 do artigo 3.º

Proposta de alteração do BE - aditamento de um n.º 4 ao artigo 3.º

N.º 1 do artigo 4.º

N.º 2 do artigo 4.º

N.º 3 do artigo 4.º

Proposta de alteração do BE - aditamento de um artigo 4.º-A

Proposta de alteração do BE - aditamento de um artigo 4.º-B

Artigo 5.º

Artigo 6.º