Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 638

Transfere para Coimbra o Tribunal Constitucional e para o Porto a sede do Banco de Portugal

Iniciativa Caducada15 de setembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Projeto de Lei · VII/638·Transfere para Coimbra o Tribunal Constitucional e para o Porto a sede do Banco de PortugalIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/03/1999
Admissão11/03/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/03/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/03/1999
Anúncio12/03/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999
Transfere para Coimbra o Tribunal Constitucional e para o Porto a sede do Banco de Portugal