Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 627

Altera a Lei n°14/96, de 20 de Abril, alargando a capacidade de fiscalização do exercício da função accionista do estado

Iniciativa Caducada15 de setembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Projeto de Lei · VII/627·Altera a Lei n°14/96, de 20 de Abril, alargando a capacidade de fiscalização do exercício da função accionista do estadoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/02/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/02/1999
Admissão24/02/1999
Anúncio24/02/1999
Discussão generalidade20/05/1999
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)27/05/1999
Aprovado
4 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPPEV
Contra
CDS-PP
Nova apreciação comissão generalidade27/05/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999