Rui Marques

Adopta medidas de clemência em comemoração dos 25 anos do 25 de Abril

Alteração ao estatuto dos eleitos locais

Lei de bases da saúde

Lei-quadro da criação de municípios

Altera a Lei n°14/96, de 20 de Abril, alargando a capacidade de fiscalização do exercício da função accionista do estado

Pronuncia, acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da união europeia

Actualização das pensões da carreira docente

Recomenda ao Governo que constitua uma comissão de acompanhamento e estudo para garantir a escolha familiar da programação televisiva; desenvolva infra-estruturas, fomente a pesquisa e aplicação de meios tecnológicos que criem condições para um efectivo poder familiar face à violência televisiva através do dispositivo anti-violência.

Revisão constituicional