Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 573
Actualização das pensões da carreira docente
Lei (Publicação DR)12 de outubro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada12/10/1998
Admissão15/10/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/1998
Anúncio16/10/1998
Publicação22/10/1998
Discussão generalidade13/01/1999
Votação na generalidade14/01/1999
Baixa comissão especialidade14/01/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final19/04/1999
Devolução do texto final pela comissão21/04/1999
Envio para promulgação28/04/1999
Decreto (Publicação)03/05/1999
Promulgação12/05/1999
Referenda17/05/1999
Envio INCM20/05/1999
Lei (Publicação DR)26/05/1999