Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 341
Cria uma licença especial para assistência a menores portadores de deficiência profunda.
Iniciativa Caducada7 de maio de 1997 → 4 de outubro de 1997
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada07/05/1997
Admissão09/05/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/05/1997
Anúncio14/05/1997
Discussão generalidade14/05/1997
Publicação15/05/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/06/1997
Publicação em Separata19/06/1997
Discussão generalidade27/11/1997
Votação na generalidade27/11/1997
Baixa comissão especialidade27/11/1997
Iniciativa Caducada24/10/1999