Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 318
Lei eleitoral do Presidente da República (decreto-lei n° 319-A/76,de 3 de Maio).
Iniciativa Caducada18 de abril de 1997 → 4 de outubro de 1997
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada18/04/1997
Admissão22/04/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/04/1997
Anúncio23/04/1997
Publicação24/04/1997
Despacho admissibilidade PAR24/04/1997
Discussão generalidade25/09/1997
Votação na generalidade25/09/1997
Baixa comissão especialidade25/09/1997
Iniciativa Caducada24/10/1999