Projeto de Lei·VII / 314

Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira. (decreto-lei n° 318-B/76, de 30 de Abril).

Iniciativa Caducada18 de abril de 1997 → 4 de outubro de 1997

Projeto de Lei · VII/314·Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira. (decreto-lei n° 318-B/76, de 30 de Abril).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/04/1997

Admissão22/04/1997

Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/04/1997

Anúncio23/04/1997

Publicação24/04/1997

Despacho admissibilidade PAR24/04/1997

Discussão generalidade25/09/1997

Votação na generalidade25/09/1997

Aprovado

3 a favor2 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSPSDPCP

Abs.

CDS-PPPEV

Baixa comissão especialidade25/09/1997

Iniciativa Caducada24/10/1999