Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 304

Alteração da lei n° 49/90,de 24 de Agosto, relativa às consultas directas aos cidadãos.

Iniciativa Caducada15 de outubro de 1996 → 4 de outubro de 1997
Projeto de Lei · VII/304·Alteração da lei n° 49/90,de 24 de Agosto, relativa às consultas directas aos cidadãos.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada04/04/1997
Admissão04/04/1997
Anúncio04/04/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/04/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/04/1997
Discussão generalidade09/04/1997
Votação na generalidade10/04/1997
Aprovado
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Baixa comissão especialidade10/04/1997
Iniciativa Caducada24/10/1999
Alteração da lei n° 49/90,de 24 de Agosto, relativa às consultas directas aos cidadãos.