Iniciativas
Projeto de Resolução·VII / 5
Constituição de uma comissão eventual destinada a promover o projecto de uma comunidade de países de língua portuguesa.
Votação Deliberação15 de novembro de 1995 → 14 de outubro de 1996
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada15/11/1995
Admissão16/11/1995
Anúncio16/11/1995
Publicação23/11/1995
Apreciação05/01/1996
Votação Deliberação11/01/1996