Silva Carvalho

Alteração do Decreto-Lei n° 323/89, de 26 de Setembro. (revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública).

Alteração ao Regimento da Assembleia da República.

Altera o Código Penal.

Preservação das ruínas do Mosteiro do Carmo em Lisboa.

Para a realização de um inquérito parlamentar.

Aplica o regime de exclusividade aos directores-gerais, sub directores-gerais e outros titulares de cargos públicos equiparados.

Alteração ao estatuto dos gestores públicos.

Alteração do regime jurídico das empreitadas de obras públicas.

Constituição de uma comissão eventual para a fiscalização de recursos públicos no projecto EXPO 98.

Fiscalização das empresas públicas e sociedades anónimas de capitais públicos.

Projecto de Revisão Constitucional nº 1/VII.