Roberto Amaral

Comissão Eventual para o diálogo e cooperação entre Portugal e a República de Cabo Verde e respectivas instituições parlamentares

Decreto-Lei n.º 351/86, de 20 de Outubro, que transforma em sociedade anónima de responsabilidade limitada e de capitais exclusivamente públicos a União de Bancos Portugueses, E.P., passando a denominar-se União de Bancos Portugueses, S.A.R.L.

Decreto-Lei nº 302/86, de 20 de Setembro que dá nova redacção ao artigo 6º do Decreto-Lei nº 459/85, de 4 de Novembro - cria a representação permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas

Decreto-Lei nº 293-A/86, de 12 de Setembro, que cria uma Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada com a designação de SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S.A.R.L.

Decreto-Lei nº 214/86, de 2 de Agosto, que permite o estabelecimento a nacionais e estrangeiros em todos os sectores económicos abertos à actividade privada, com ressalva das limitações e condicionamentos fixados ou previstos em acordos e tratados internacionais a que Portugal se encontre vinculado

Decreto-Lei nº209-A/86, de 28 de Julho que extingue a CNP - Companhia Nacional de Petroquímica - E.P.

Decreto-Lei nº 177/86, de 2 de Julho, que cria um processo de recuperação de empresas em situação de falência

Composição da Comissão Permanente da Assembleia da República

Criação de uma delegação à Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental (UEO) com o estatuto de observador

Notas oficiososas

Alta Autoridade conta a corrupção

Independencia da informação televisiva

Constituição de uma comissão eventual para acompanhamento da situação em Timor-Leste