Susana Barroso

Combate ao Desperdício Alimentar

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de compensação à apicultura

Recomenda ao Governo que promova melhores condições de acesso ao trabalho para estudantes

Recomenda ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Promover a alocação de incentivos dirigidos ao setor agrícola, no âmbito do PRR, para melhoria da eficiência hídrica, energética e reforço da economia circular

Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias com vista à construção urgente de uma nova estrutura das comportas a montante da existente junto ao rio Pranto

Consagra o Dia Nacional da Visibilidade Trans

Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de género

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o caráter automático, oficioso e gratuito da atualização das várias inscrições nos registos públicos na sequência da alteração do sexo no registo civil e a consequente alteração de nome

Recomenda ao Governo que crie uma Comissão que pondere a eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social, realizando uma auditoria ao seu funcionamento e avaliando modelos alternativos de proteção social