Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 776

Alarga a proteção conferida pela Prestação Social para a Inclusão (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro)

Votação na generalidade12 de maio de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/776·Alarga a proteção conferida pela Prestação Social para a Inclusão (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada12/05/2023
Admissão17/05/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/05/2023
Anúncio18/05/2023
Discussão generalidade26/05/2023
Votação na generalidade26/05/2023
Rejeitado
4 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPBEPANL
Contra
PSPSD
Abs.
CHIL
Alarga a proteção conferida pela Prestação Social para a Inclusão (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro)