Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 49

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Resolução da AR (Publicação DR)5 de abril de 2002 → 14 de setembro de 2003
Projeto de Resolução · IX/49·Alterações ao Regimento da Assembleia da RepúblicaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/09/2002
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/09/2002
Admissão20/09/2002
Anúncio20/09/2002
Requerimento avocação plenário11/12/2002
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Requerimento avocação plenário11/12/2002
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação na especialidade11/12/2002
Rejeitado
Artigo 34.º (Proposta de alteração apresentada pelo PS)
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Aprovado
Artigo 53.º, nº 7 (Proposta de alteração apresentada pelo PS e PPD/PSD)
5 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPPEV
Contra
BE
Aprovado
Artigo 53.º (Proposta de aditamento apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Rejeitado
Artigo 53.º (Proposta de aditamento apresentada pelo PCP)
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Rejeitado
Artigo 54.º, nº 1 (Proposta de alteração apresentada pelo PCP, BE e PEV)
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PCPBEPEV
Contra
PSDPSCDS-PP
Aprovado
Artigo 54.º, n.ºs 3 e 4 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Rejeitado
Artigo 154.º (Proposta de alteração apresentada pelo PCP)
3 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PS
Aprovado
Votação da Proposta de aditamento, apresentada pelo PS, de um artigo 5.º ao texto de substituição
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Abs.
PCPBEPEV
Aprovado
Artigo 92.º, nº 4 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Aprovado
Artigo 100.º (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Rejeitado
Artigo 140.º, nº 2 (Proposta de alteração apresentada pelo PS)
1 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PCPBEPEV
Aprovado
Artigo 140.º, nº 4 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP)
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPBEPEV
Aprovado
Artigo153.º, nº 2 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP)
3 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCPPEV
Abs.
BE
Rejeitado
Artigo 154.º (Proposta de alteração apresentada pelo PS)
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Aprovado
Artigo 65.º, n.º 2 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP)
2 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
BE
Abs.
PSPCPPEV
Aprovado
Artigo 65.º, n.ºs 3 e 4 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Rejeitado
Artigo 72.º (Proposta de alteração apresentada pelo PS)
1 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PCPBEPEV
Aprovado
Artigo 74.º, nº 1 (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP)
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCPBEPEV
Aprovado
Artigo 75.º (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e PS)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Aprovado
Artigo 83.º (Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD e CDS-PP)
3 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCPPEV
Abs.
BE
Votação final global11/12/2002
Aprovado
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCPBEPEV
Resolução (Publicação DAR)11/12/2002
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/12/2002
Envio INCM09/01/2003
Resolução da AR (Publicação DR)17/01/2003