Iniciativas
Ratificação·V / 152

Decreto-Lei nº 7/91, de 8 de Janeiro, que - transforma a Empresa Pública Electricidade de Portugal (EDP), EP em Sociedade Anónima de Capitais Exclusivamente Públicos

Apreciação de Decreto-Lei9 de janeiro de 1991 → 3 de novembro de 1991
Ratificação · V/152·Decreto-Lei nº 7/91, de 8 de Janeiro, que - transforma a Empresa Pública Electricidade de Portugal (EDP), EP em Sociedade Anónima de Capitais Exclusivamente PúblicosApreciação de Decreto-Lei

Percurso legislativo

Entrada09/01/1991
Admissão10/01/1991
Anúncio15/01/1991
Publicação16/01/1991
Apreciação de Decreto-Lei22/03/1991
Baixa comissão especialidade22/03/1991
Apreciação de Decreto-Lei02/04/1991
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
PSPCPJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)
Contra
PSDCDS
Abs.
PRD
Decreto-Lei nº 7/91, de 8 de Janeiro, que - transforma a Empresa Pública Electricidade de Portugal (EDP), EP em Sociedade Anónima de Capitais Exclusivamente Públicos