Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 350
Recomenda ao Governo a correção de injustiças na Carreira Docente
Resolução da AR (Publicação DR)10 de outubro de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada10/10/2025
Admissão14/10/2025
Anúncio15/10/2025
Apreciação16/10/2025
Baixa comissão especialidade16/10/2025
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/01/2026
Envio INCM04/02/2026
Resolução (Publicação DAR)05/02/2026
Resolução da AR (Publicação DR)06/02/2026