Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 2

Recomenda ao Governo a abertura imediata do processo de Revisão do Estatuto da Carreira Docente com vista à extinção da divisão entre professores titulares e professores.

Votação Deliberação15 de outubro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Resolução · XI/2·Recomenda ao Governo a abertura imediata do processo de Revisão do Estatuto da Carreira Docente com vista à extinção da divisão entre professores titulares e professores.Votação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada15/10/2009
Baixa comissão para discussão09/11/2009
Admissão11/11/2009
Anúncio11/11/2009
Votação Deliberação20/11/2009
Rejeitado
4 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CDS-PPBEPCPPEV
Contra
PS
Abs.
PSD
Ver detalhe da votação e resultados por partido →