Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 52
Garante o princípio da precaução face aos campos electromagnéticos produzidos pelas Linhas e Instalações Eléctricas de Alta e Muito Alta Tensão.
Votação na generalidade17 de novembro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada17/11/2009
Admissão20/11/2009
Anúncio20/11/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/11/2009
Publicação21/11/2009
Discussão generalidade26/11/2009