Projeto de Lei·XVII / 514

Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL

Votação na generalidade13 de março de 2026

Projeto de Lei · XVII/514·Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPLVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada13/03/2026

Anúncio18/03/2026

Admissão18/03/2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/03/2026

Discussão generalidade02/07/2026

Votação na generalidade02/07/2026

Rejeitado

4 a favor5 contra1 abstençãogrupos parlamentares

Favor

LPCPBEPAN

Contra

PSDCHPSILCDS-PP

Abs.

JPP