Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 686

Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice

Votação na generalidade26 de junho de 2026
Projeto de Lei · XVII/686·Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhiceVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada26/06/2026
Admissão01/07/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/07/2026
Anúncio02/07/2026
Discussão generalidade03/07/2026
Votação na generalidade03/07/2026
Rejeitado
4 a favor3 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
LPCPBEJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Abs.
CHPSPAN
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