Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 171
Recomenda o adiamento da interrupção do sinal analógico de televisão, uma oferta televisiva mais alargada e a garantia que a transição para a Televisão Digital Terrestre não será suportada pelos cidadãos.
Resolução da AR (Publicação DR)5 de janeiro de 2012 → 14 de setembro de 2012
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada05/01/2012
Admissão05/01/2012
Anúncio05/01/2012
Baixa comissão para discussão05/01/2012
Apreciação05/01/2012
Publicação06/01/2012
Resolução (Publicação DAR)06/01/2012
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/01/2012
Envio INCM31/01/2012
Resolução da AR (Publicação DR)06/02/2012