Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 591

Libertar o país da austeridade permanente, em defesa do estado social, dos salários e das pensões (oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto - Lei de Enquadramento Orçamental).

Parecer do Governo da RAA24 de abril de 2014 → 14 de setembro de 2014
Projeto de Lei · XII/591·Libertar o país da austeridade permanente, em defesa do estado social, dos salários e das pensões (oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto - Lei de Enquadramento Orçamental).Parecer do Governo da RAA

Percurso legislativo

Entrada24/04/2014
Admissão30/04/2014
Anúncio30/04/2014
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA02/05/2014
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM02/05/2014
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA02/05/2014
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM02/05/2014
Discussão generalidade02/05/2014
Votação na generalidade09/05/2014
Rejeitado
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PCPBEPEV
Contra
PSDPSCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Parecer da ALRAM19/05/2014
Parecer da ALRAA22/05/2014
Parecer do Governo da RAA23/05/2014