Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 613

Alteração da denominação da "União das Freguesias de Gouveia (São Pedro e São Julião)", no município de Gouveia, para "Gouveia".

Lei (Publicação DR)16 de maio de 2014 → 14 de setembro de 2014
Projeto de Lei · XII/613·Alteração da denominação da "União das Freguesias de Gouveia (São Pedro e São Julião)", no município de Gouveia, para "Gouveia".Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/05/2014
Admissão28/05/2014
Anúncio28/05/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/05/2014
Discussão generalidade10/07/2014
Votação na generalidade10/07/2014
Aprovado
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCPBEPEV
Votação na especialidade10/07/2014
Aprovado
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCPBEPEV
Votação final global10/07/2014
Aprovado
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCPBEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final15/07/2014
Decreto (Publicação)24/07/2014
Envio para promulgação30/07/2014
Promulgação08/08/2014
Referenda18/08/2014
Envio INCM21/08/2014
Lei (Publicação DR)26/08/2014