Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 786

Altera o Código Civil em matéria de responsabilidades parentais

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Lei · XII/786·Altera o Código Civil em matéria de responsabilidades parentaisLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/02/2015
Admissão25/02/2015
Anúncio25/02/2015
Discussão generalidade25/02/2015
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)27/02/2015
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, PS e CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 607/XII/3.ª (PS) e Projeto de Lei n.º 786/XII/4.ª (CDS-PP e PPD/PSD)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Nova apreciação comissão generalidade27/02/2015
Votação na generalidade22/07/2015
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Lei n.ºs 607/XII/3.ª (PS) e 786/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
1 contradeputados
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Contra
Isabel Alves Moreira (PS)
Votação na especialidade22/07/2015
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Lei n.ºs 607/XII/3.ª (PS) e 786/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
1 contradeputados
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Contra
Isabel Alves Moreira (PS)
Votação final global22/07/2015
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Lei n.ºs 607/XII/3.ª (PS) e 786/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
1 contradeputados
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Contra
Isabel Alves Moreira (PS)
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/07/2015
Decreto (Publicação)05/08/2015
Envio para promulgação11/08/2015
Promulgação25/08/2015
Referenda27/08/2015
Envio INCM31/08/2015
Lei (Publicação DR)07/09/2015