Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1161

Recomenda ao Governo que tome as diligências para a revisão da Convenção de Albufeira

Votação Deliberação30 de novembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1161·Recomenda ao Governo que tome as diligências para a revisão da Convenção de AlbufeiraVotação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada30/11/2017
Admissão05/12/2017
Anúncio06/12/2017
Requerimento de adiamento de Votação07/12/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 1161/XIII/3.ª (PCP)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova Baixa Comissão para Discussão07/12/2017
Votação Deliberação17/04/2019
Rejeitado
4 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEVPAN
Contra
PSDPS
Abs.
CDS-PP
Recomenda ao Governo que tome as diligências para a revisão da Convenção de Albufeira