Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 890

Cria a Comissão Independente para a Descentralização

Lei (Publicação DR)24 de maio de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/890·Cria a Comissão Independente para a DescentralizaçãoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/05/2018
Admissão29/05/2018
Anúncio29/05/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA29/05/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM29/05/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA29/05/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM29/05/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/05/2018
Parecer da ALRAM08/06/2018
Parecer do Governo da RAM25/06/2018
Discussão generalidade04/07/2018
Votação na generalidade04/07/2018
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSDPS
Contra
BEPCPPEVPaulo Trigo Pereira (PS)
Abs.
CDS-PP
Baixa comissão especialidade04/07/2018
Parecer do Governo da RAA16/07/2018
Votação final global18/07/2018
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo ao Projeto de Lei n.º 890/XIII/3.ª (PSD e PS)
2 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPS
Contra
BEPCPPEVPAN
Abs.
CDS-PP
Parecer da ALRAA19/07/2018
Envio à Comissão para fixação da Redação final24/07/2018
Decreto (Publicação)27/07/2018
Envio para promulgação01/08/2018
Promulgação01/08/2018
Referenda06/08/2018
Envio INCM08/08/2018
Lei (Publicação DR)21/08/2018
Cria a Comissão Independente para a Descentralização