Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 413

Reposição do IC1 entre Torres Vedras e Leiria e do IP6 entre Peniche e Santarém como vias sem portagens

Iniciativa Caducada5 de outubro de 1997 → 14 de setembro de 1998
Projeto de Lei · VII/413·Reposição do IC1 entre Torres Vedras e Leiria e do IP6 entre Peniche e Santarém como vias sem portagensIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada01/10/1997
Admissão03/10/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/10/1997
Anúncio08/10/1997
Despacho admissibilidade PAR09/10/1997
Discussão generalidade06/11/1997
Votação na generalidade06/11/1997
Aprovado
4 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPCPPEV
Contra
PS
Discussão especialidade06/11/1997
Votação na especialidade06/11/1997
Aprovado
Votação artigo a artigo.
Votação final global06/11/1997
Aprovado
4 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPCPPEV
Contra
PS
Envio para promulgação14/11/1997
Decreto (Publicação)20/11/1997
Veto (Leitura)06/02/1998
Veto (Publicação)06/02/1998
Iniciativa Caducada24/10/1999
Reposição do IC1 entre Torres Vedras e Leiria e do IP6 entre Peniche e Santarém como vias sem portagens