Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 410
Alteração da lei n° 72/93, de 30 de Novembro com as alterações introduzidas pela lei n°27/95, de 18 de Agosto (financiamento dos partidos políticos) alteração da lei n°72/93, de 30 de Novembro com as alterações introduzidas pela lei n°27/95, de 18 de Agosto (financiamento dos partidos políticos)
Lei (Publicação DR)23 de setembro de 1997 → 4 de outubro de 1997
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada23/09/1997
Admissão23/09/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/09/1997
Anúncio24/09/1997
Publicação25/09/1997
Discussão generalidade25/09/1997
Votação na generalidade25/09/1997
Baixa comissão especialidade25/09/1997
Votação requerimento avocação plenário30/06/1998
Discussão especialidade30/06/1998
Votação na especialidade30/06/1998
Votação final global30/06/1998
Envio para promulgação28/07/1998
Decreto (Publicação)29/07/1998
Promulgação31/07/1998
Referenda06/08/1998
Envio INCM11/08/1998
Lei (Publicação DR)18/08/1998