Helena Santo

Adopta medidas de clemência em comemoração dos 25 anos do 25 de Abril

Que se destina a exortar o Governo a tomar várias medidas para combater a crise da suinicultura em Portugal

Regulamentação da legislação que garante a protecção as mulheres vitimas de violência

Nova demarcação da freguesia de Pernes

Revoga as leis da regionalização

Alteração da lei n° 72/93, de 30 de Novembro com as alterações introduzidas pela lei n°27/95, de 18 de Agosto (financiamento dos partidos políticos) alteração da lei n°72/93, de 30 de Novembro com as alterações introduzidas pela lei n°27/95, de 18 de Agosto (financiamento dos partidos políticos)

Bases da família.

Criação das freguesias de Moinhos da Funcheira, São Brás, Alfornelos e Venda Nova no concelho da Amadora.

Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos.

Altera o Código Penal.

Para a realização de um inquérito parlamentar.

Aplica o regime de exclusividade aos directores-gerais, sub directores-gerais e outros titulares de cargos públicos equiparados.

Alteração ao estatuto dos gestores públicos.

Alteração do regime jurídico das empreitadas de obras públicas.

Constituição de uma comissão eventual destinada a promover o projecto de uma comunidade de países de língua portuguesa.

Constituição de uma comissão eventual para a fiscalização de recursos públicos no projecto EXPO 98.

Fiscalização das empresas públicas e sociedades anónimas de capitais públicos.