Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 207

Recomenda ao Governo o reforço da acessibilidade das pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de procriação medicamente assistida

Resolução da AR (Publicação DR)10 de julho de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/207·Recomenda ao Governo o reforço da acessibilidade das pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de procriação medicamente assistidaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/07/2024
Admissão12/07/2024
Baixa comissão para discussão12/07/2024
Anúncio17/07/2024
Votação na generalidade27/09/2024
Aprovado
Baixa comissão especialidade27/09/2024
Votação final global31/01/2025
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativos aos Projetos de Resolução n.º 207/XVI/1.ª (PSD), n.º 277/XVI/1.ª (L), n.º 281/XVI/1.ª (PAN) e n.º 291/XVI/1.ª (PCP)
9 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCHILBEPCPLCDS-PPPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/02/2025
Resolução (Publicação DAR)20/02/2025
Envio INCM20/02/2025
Resolução da AR (Publicação DR)25/02/2025
Recomenda ao Governo o reforço da acessibilidade das pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de procriação medicamente assistida