Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 735

Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis

Votação na generalidade20 de março de 2026
Projeto de Resolução · XVII/735·Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveisVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada20/03/2026
Admissão24/03/2026
Baixa comissão para discussão24/03/2026
Anúncio25/03/2026
Votação na generalidade10/04/2026
Rejeitado
5 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
LPCPBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Abs.
CHPS
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Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas… comercialização de combustíveis