Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 123
Institui o sobreiro como Árvore Nacional de Portugal.
Resolução da AR (Publicação DR)20 de junho de 2011 → 14 de setembro de 2012
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada03/11/2011
Admissão03/11/2011
Anúncio03/11/2011
Baixa comissão para discussão03/11/2011
Publicação04/11/2011
Apreciação22/12/2011
Resolução (Publicação DAR)22/12/2011
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/12/2011
Envio INCM08/02/2012
Resolução da AR (Publicação DR)10/02/2012