Manuel Tito de Morais

Transladação dos restos mortais de Eça de Queirós e Aquilino Ribeiro

Elevação de Pias à categoria de vila

Comissões Parlamentares para contactos com as Assembleias dos Países Africanos de Expressão Oficial Portuguesa (PAEOP).

Sobre as formas de que se revestiram o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu.

Base de Gestão Hospitalar

Decreto-Lei n.º 351/86, de 20 de Outubro, que transforma em sociedade anónima de responsabilidade limitada e de capitais exclusivamente públicos a União de Bancos Portugueses, E.P., passando a denominar-se União de Bancos Portugueses S.A.R.L.

Decreto-Lei nº 209-A/86, de 28 de Julho, que extingue a CNP - Companhia Nacional de Petroquímica - E.P.

Decreto-Lei nº 130/86, de 7 de Junho, que aprova a Lei Organica do Ministério doPlano e da Administração do Território

Alteração ao artigo 37º do Regimento da Assembleia da República

Criação de uma comissão eventual para as comemorações do septuagésimo quinto aniversário da Assembleia Constituinte e da Constituição de 1911

Consequências especiais do não pagamento de salários

Comemoração do 1º Centenário do Nascimento de António Sérgio

Gestão do sector empresarial do Estado

Decreto-Lei nº 48/83, de 29 de Janeiro que estabelece regras a que deverão obedecer os aumentos salariais, resultantes de contratação colectiva, durante o ano de 1983.

Concede perdão genérico de penas por crimes de fim exclusiva ou predominantemente político.

Determina que aguardem o julgamento em liberdade provisória os arguidos de certas classes de crimes em prisão preventiva excessiva.

Atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos órgãos.

Decreto-lei nº 19/82, de 28 de Janeiro, que estabelece normas sobre transporte aéreo não regular.

Amnistia os crimes de fim exclusivamente ou predominantemente político cometidos entre 25 de Abril de 1974 e 30 de Novembro não abrangidos por anteriores amnistias independentemente da conjuntura em que tiverem ocorrido

Decreto-lei nº 70/79 de 31de Março, que regula a concessão de passaportes diplomáticos.