Armando Lopes

Relatório da Comissão Eventual de inquérito ao acidente de Camarate

Rege os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos

Decreto-Lei nº 57/87, de 31 de Janeiro, que define uma nova política de manuais escolares criando, para o efeito, comissões de apreciação de ambito nacional, para cada disciplina e cada nível dos Ensinos Básico e Secundário

Subsídio de interioridade nos distritos do interior de Portugal

Criação da freguesia de Vale de Açores, concelho de Mortágua

Decreto-Lei n.º 358/86, de 27 de Outubro, que regula o regime disciplinador das alienações a efectuar no sector público da comunicação social, nos termos da Lei n.º 20/85, de 21 de Julho

Proibição de todas as formas de publicidade ao tabaco

Elevação da vila de Tondela a categoria de cidade

Elevação da vila de Mangualde a categoria de cidade

Decreto-lei nº 121/86, de 28 de Maio, que define a regulamentação do regime de numerus clausus para o ensino superior particular ou cooperativo

Demarcação da Região Vitivinicola de Lafões

Amnistia várias infracções e concede perdão a penas de prisão por ocasião do início de mandato do actual Presidente da República

Decreto-Lei n.º 4/86, de 6 de Janeiro - que dá nova redacção ao artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho (Lei do Processo dos Tribunais).

Sobre o acesso a exportação por parte dos produtores de vinho do porto

Código Cooperativo

Decreto-Lei nº 435/82, de 30 de Outubro, que estabelece normas sobre a classificação e gestão dos aldeamentos turísticos.

Decreto-lei nº 231/82, de 17 de Junho, que aprova o regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola.

Criação do Gabinete de Estudos e Investigação da Assembleia da República.

Decreto-Lei nº 276/82, de 15 de Julho, que cria no Ministério dos Negócios Estrangeiros a Direcção-Geral das Relações Culturais Externas.

Decreto-lei nº 238/81 de 10 de Agosto (Dá nova redcção a vários artigos do Código Cooperativo)